Sufocar o caixa do crime

Resposta curta

Uma facção é uma empresa ilegal: tem folha de pagamento, fornecedor, logística, contabilidade e caixa. A apreensão de droga e arma atinge o estoque, que é reposto em semanas e já está previsto como custo operacional. A constrição patrimonial atinge outra coisa: a estrutura que sustenta a operação. Os instrumentos legais existem, do Coaf ao confisco alargado do artigo 91-A do Código Penal. O que o candidato propõe é usá-los de forma sistemática, com meta pública e integração entre polícia, Ministério Público e órgãos de controle financeiro.

Como o dinheiro circula

A facção é uma empresa. Só é ilegal.

O dinheiro do varejo da droga, do pedágio cobrado do comerciante e da extorsão não fica em cofre. Ele entra na economia formal por comércio de fachada, imóvel em nome de terceiro, frota de veículos, posto de combustível, casa de aposta e conteúdo digital patrocinado. Quando isso acontece, o caixa da facção passa a se defender com os mesmos instrumentos de qualquer patrimônio: contrato, nota fiscal, laranja e advogado.

No Espírito Santo isso tem forma específica. O domínio, como Assis descreve, é simbólico: o Estado entra na comunidade, mas o crime decide quem mora, expulsa famílias, toma residências e cobra do comércio. Esse controle é financeiro antes de ser armado.

Tornar a apuração patrimonial etapa obrigatória em inquérito por organização criminosa, e não iniciativa isolada de uma promotoria ou de uma delegacia. Onde há facção, há caixa, e onde há caixa há rastro contábil.

Direcionar emenda e apoiar programa federal para estruturar núcleos de perícia contábil e análise de dados nas polícias civis e no Ministério Público estadual, incluindo o Espírito Santo. Sem perito, o confisco alargado fica no papel.

Reduzir o tempo entre o relatório de inteligência financeira e a medida judicial de bloqueio. Comunicação de operação suspeita que chega tarde encontra o patrimônio já transferido.

Criar indicador oficial de constrição e perda de bens em crime organizado, publicado por unidade da federação, com meta. Hoje a apreensão de droga aparece em estatística diária e o dinheiro recuperado, não.

Vincular parte do produto da alienação de bens confiscados ao reaparelhamento das forças de segurança e ao atendimento de vítimas. O dinheiro do crime financiando quem enfrenta o crime.

Por que isso importa ao capixaba

O pedágio que o comerciante paga

A extorsão do comércio dentro da comunidade é receita recorrente da facção e prejuízo direto do vizinho. Quem paga pedágio repassa no preço, fecha as portas mais cedo ou fecha de vez. Cada real cobrado ali financia arma, salário de olheiro e advogado.

Atacar esse fluxo tem efeito visível na vida de quem trabalha, e não apenas em estatística de segurança. É o ponto em que a proposta encontra o eixo da economia da insegurança: violência é também custo, e custo suportado por quem produz.

O que é sufocamento financeiro do crime organizado?

É deslocar o foco da apreensão de droga e arma para o dinheiro da facção: bloqueio de bens, recuperação de ativos, quebra de sigilo patrimonial e confisco do patrimônio de origem incompatível. A formulação dele é direta: facção sem dinheiro não compra fuzil, não paga advogado e não sustenta a folha do tráfico.

Que instrumentos legais já existem?

A Lei 9.613 de 1998, sobre lavagem de dinheiro, que criou o Coaf; a Lei 12.850 de 2013, que define organização criminosa e prevê medidas sobre bens; o confisco alargado do artigo 91-A do Código Penal, incluído em 2019; e a Lei Antifacção de 2026, que reforçou a constrição patrimonial. O ponto dele é que falta uso sistemático, não falta lei.

O que é confisco alargado?

É a perda, em favor da União, da diferença entre o patrimônio do condenado e aquele compatível com sua renda lícita, em condenações por crimes com pena máxima superior a seis anos. Está no artigo 91-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.964 de 2019.

Quanto o crime custa ao Brasil?

Levantamento do Instituto Igarapé estima o custo do crime organizado em cerca de R$ 1,3 trilhão por ano, aproximadamente 10% do PIB, em cálculo que os próprios autores descrevem como conservador. Crimes e violências em geral respondem por R$ 373 bilhões desse total.

Por que isso funciona melhor que apreender droga?

Porque droga apreendida é reposta em semanas e já entra como custo operacional da facção. Patrimônio bloqueado, não. A apreensão atinge o estoque; a constrição patrimonial atinge a estrutura: quem financia, quem lava e quem guarda o dinheiro em nome de terceiro.

Como isso se aplica ao Espírito Santo?

No Espírito Santo o domínio é descrito por ele como simbólico: o Estado entra nas comunidades, mas o crime controla quem mora, expulsa famílias, toma residências e cobra pedágio do comerciante. Esse controle é financeiro antes de ser armado, e é por isso que a extorsão do comércio e a lavagem local são alvo prioritário.